Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Nova Andradina, o vereador Professor Luciano Leal (Podemos) e a vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentaram a Indicação nº 502/2025. A proposta sugere ao prefeito Dr. Leandro Fedossi (PSDB) e à secretária municipal de Saúde, Jozeli Chulli, a criação de uma força-tarefa permanente de fiscalização e conscientização sobre maus-tratos a animais domésticos.

A medida deve ser executada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e se baseia no Código Municipal dos Direitos e do Bem-Estar dos Animais, instituído pela Lei nº 14/2025, aprovada em 30 de setembro deste ano. O texto propõe que a equipe atue de forma semelhante aos agentes comunitários de saúde, com visitas domiciliares e ações educativas contínuas.

Segundo os autores, a iniciativa busca enfrentar o crescente número de denúncias de maus-tratos no município. “Grande parte dos casos ocorre em ambientes domiciliares, onde os animais ficam invisíveis à sociedade e às autoridades, muitas vezes sem água, comida ou abrigo', justificam os parlamentares.

Entre as atribuições da equipe estariam a verificação das condições de bem-estar dos animais, a orientação dos tutores, a aplicação de advertências e a comunicação imediata de possíveis crimes às autoridades competentes. O trabalho também serviria para mapear a população de cães e gatos, auxiliando políticas de vacinação, castração e adoção.

A proposta reforça o dever do poder público de proteger a vida animal, conforme prevê o artigo 225 da Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade. A indicação foi encaminhada ao Executivo municipal para análise e possíveis providências.