Documento como a carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou de óbito e o título de eleitor são necessários para o pleno exercício da cidadania. Por conta disso, a lei estabelece a gratuidade desses documentos em alguns casos específicos.

Para ter conhecimento sobre quais são os critérios estabelecidos na triagem realizada pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para que o cidadão seja beneficiado com a gratuidade na emissão da segunda via do Registro Geral (RG), a vereadora Gabriela Delgado (PSB) fez alguns questionamentos à Secretaria de Cidadania e Assistência Social.

O requerimento (101/2023) foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (12) e segue para análise da pasta municipal. Além dos critérios para ter acesso ao benefício, a vereadora solicitou ainda uma lista com nome e endereço de todos que foram beneficiados com a isenção.