Uma foto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manipulada por inteligência artificial resultou em condenação de R$ 20 mil ao deputado federal Rogério Correia (PT-MG). A decisão foi assinada nesta quarta-feira (27) pela 7ª Vara Cível do Distrito Federal.

A ação foi movida por Bolsonaro após o parlamentar publicar, em fevereiro deste ano, uma imagem em que o ex-presidente aparecia ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo os advogados do ex-presidente, a postagem associava Bolsonaro a suposto esquema ilícito envolvendo o empresário.

A foto foi apagada posteriormente pelo deputado, que alegou que a publicação ocorreu dentro do debate político e de interesse público. A defesa também afirmou que a imagem foi removida espontaneamente.

Na decisão, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira entendeu que houve violação da imagem e da honra do ex-presidente ao divulgar uma montagem que sugeria um encontro inexistente.

Segundo a magistrada, a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de conteúdo manipulado capaz de associar uma pessoa a irregularidades sem comprovação. “O que não poderia era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente”, afirmou na decisão.

Além da indenização de R$ 20 mil, a Justiça determinou que Rogério Correia publique retratação no mesmo perfil onde a imagem foi divulgada. A postagem deverá permanecer no ar por pelo menos 48 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

A decisão também prevê multa de R$ 10 mil caso o deputado volte a publicar conteúdo semelhante envolvendo Bolsonaro.