Servidoras teriam falsificado portarias que efetivaram a majoração salarial e tiveram aumento irregular de mais de R$ 80 mil em um ano.

O juiz da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba, Edimilson Barbosa Ávila, determinou o afastamento de duas servidoras que causaram prejuízo de mais de R$ 190 mil à Câmara de Paranaíba.

A dupla foi afastada por 180 dias, mas terão remuneração normal,l. Neste período, não poderão acessar a Casa de Lei ou terem contato com agentes públicos e testemunhas.

A decisão atende uma ação penal pública incondicionada interposta pelo Ministério Público Estadual.

Uma servidora foi denunciada por fraudes documentais mental peculato, manipulação de sistemas e uso do cargo para satisfazer interesses peculato e prevaricação.

Segundo a denúncia, em 11 de janeiro de 2022, nas dependências da Casa de Leis, a dupla teria falsificado dois requerimentos de majoração salarial por meio da anexação de protocolos já utilizados em outros requerimentos. Seis dias depois, elas teriam falsificado a decisão administrativa de concessão de majoração salarial.

Em fevereiro, elas teriam falsificado as portarias que efetivaram a majoração salarial e dado continuidade aos atos, publicando as portarias em órgão extraoficial em desacordo com a Lei Municipal n. 2.115/17.

O MPE estima que em um ano a dupla recebeu R$ 80.474,42 cada uma com a majoração indevida. Uma delas, teria falsificado um ofício por meio da assinatura falsa do então presidente da Câmara, vereador Edmar Pires da Silva Júnior, o Dollar (PSDB), o que lhe garantiu poderes financeiros.

Com esses poderes, ela transformou 15 dias de férias em dinheiro e lançou no sistema a conversão de 30 dias, levando a um prejuízo de R$ 30.027,54 aos cofres públicos. Tudo somado levou a um prejuízo de mais de R$ 190 mil.