Aprimorar a gestão pública visando ao desenvolvimento dos municípios, fomento à economia local e aumento da qualidade de vida da população. Este é um dos objetivos do Cidade Empreendedora, o programa criado pelo Sebrae/MS e executado junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e prefeituras que aderiram à iniciativa.

O trabalho avançou em mais um passo essencial com a assinatura do Acordo Municipal de Gestão, promovida nessa terça-feira (21), durante o 3º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, realizada pelo Sebrae/MS, Governo do Estado e Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), representando as cidades participantes.

O Acordo Municipal de Gestão é uma ferramenta em que secretários municipais e prefeitos celebram entre si o compromisso pela melhoria das condições de desenvolvimento e qualidade de vida para a população e, a partir da assinatura com o Estado, os municípios se comprometem em atuar para que os objetivos sejam alcançados.

Por meio do Cidade Empreendedora, as gestões municipais foram acompanhadas para a elaboração do documento. A metodologia consiste na coleta de informações e diagnósticos, que resultam na definição de metas e indicadores alinhados aos índices estratégicos nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento econômico e assistência social.

Entre os resultados esperados com a execução das ações previstas no acordo de gestão, destaca-se a melhoria do ambiente de negócios nos municípios — ponto enfatizado pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, durante sua palestra no evento. “Ambiente de negócios é a confiança que o empresário tem no município e no estado. E é por isso que os municípios devem olhar com muita atenção para isso. Ambiente de negócio é inovação, é desburocratização, é conversa reta e séria com o empresariado', destacou. “E é esse ambiente de negócio que gera crescimento. E que tem como consequência final o maior programa social que qualquer sociedade pode ter, que é emprego e renda, que é a oportunidade de as pessoas trabalharem', completou.

A respeito do programa Cidade Empreendedora, Riedel destacou a importância da iniciativa. “O Cidade Empreendedora é uma metodologia muito objetiva, muito direta, calçada em estatísticas, em números, em objetivos da política pública, e que, no dia a dia, os municípios vão ter um instrumento para mensurar isso e avaliar e monitorar o seu desenvolvimento, que acaba refletindo na sociedade. Então, o que o Sebrae entrega hoje é essa relação contratual, formal, para atingir os objetivos do programa, que acaba atingindo os objetivos do próprio estado', salientou.

O diretor-superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, ministrou palestra e detalhou o funcionamento do programa, ressaltando que a assinatura do Acordo Municipal de Gestão representa uma oportunidade de construir um legado para cada município — um trabalho que vai além dos mandatos e gera benefícios concretos e duradouros para a população. “O sucesso do pequeno negócio passa pela gestão pública. O trabalho e o envolvimento dos gestores públicos fazem a transformação acontecer', disse. “Com isso, criamos o Cidade Empreendedora, levando oportunidades para inclusão dos pequenos negócios, que evoluiu para um programa que pensa no todo', completou, destacando que os acordos contemplam frentes essenciais na atração de investimentos nos municípios, tais como, o desenvolvimento econômico, saúde, educação e assistência social.

Para o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, o Cidade Empreendedora oportuniza a discussão com a sociedade de um planejamento do que será desenvolvido no município. “Permite uma aproximação da iniciativa privada, por intermédio das associações, e traça um diagnóstico do município, com métricas que serão acordadas e desenvolvidas. E não se trata de uma métrica política, mas sim de uma métrica de política pública, que seguirá com os próximos gestores. O Sebrae é assertivo nesse ponto: discutir o que a sociedade espera de nós políticos para transformar as cidades', defendeu.

A assinatura dos acordos foi simbolizada com a entrega de um book com todos os documentos das 35 prefeituras que aderiram ao plano de execução. Juntos, assinaram o documento, representando o governo do Estado, o governador Eduardo Riedel e o vice-governador, José Carlos Barbosa, o Barbosinha; representando o Sebrae/MS, assinaram o diretor-superintendente Claudio Mendonça, o diretor de operações, Tito Estanqueiro, e a diretora-técnica, Sandra Amarilha; e representando os prefeitos integrantes do Cidade Empreendedora, assinou o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli.

Cidade Empreendedora: Legado para os municípios

Desde que foi criado em Mato Grosso do Sul, em 2018, o Cidade Empreendedora já contemplou 45 cidades, o que corresponde a 57% dos municípios do Estado. Atualmente, 36 cidades são acompanhadas. Com início em julho de 2025, este ciclo conta com recursos do Governo do Estado, por meio da Semadesc, que entra como parceiro para a execução do programa por entender a importância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Nesta nova formatação, são três pacotes: Excelência, Avança e Transforma.

O último ciclo do programa trouxe resultados significativos, como o aumento na formalização de empresas e melhoria do ambiente de negócios. Em 94% dos municípios atendidos, por exemplo, foi registrada uma redução no tempo médio de abertura de empresas e, em 66% das cidades, foram adotadas medidas para dar ainda mais celeridade ao processo como a não exigência dos alvarás de localização e funcionamento ou licenças sanitárias e ambientais para que Microempreendedores Individuais e empresas de baixo risco.

Neste novo ciclo do programa Cidade Empreendedora, mais do que fomentar o empreendedorismo e aprimorar o ambiente de negócios, as ações têm como propósito aumentar a eficiência da gestão pública e melhorar a qualidade de vida da população. Os municípios que participam atualmente do programa são: Água Clara, Amambai, Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bataguassu, Bela Vista, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Deodápolis, Eldorado, Inocência, Itaquiraí, Japorã, Jaraguari, Jardim, Ladário, Maracaju, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sonora, Tacuru, Três Lagoas.